Desde 20 de novembro de 2000, quando foi publicado o Decreto número 3.665/2000, os carros blindados de passeio passaram a fazer parte da lista de produtos controlados. Com a promulgação da Portaria 013, do Departamento Logístico do Exército (Ministério da Defesa), datada de 19 de agosto de 2002, que aprovou as “Normas Reguladoras dos Procedimentos para a Blindagem de Veículos e demais atividades relacionadas com veículos blindados”, o Exército Brasileiro passou a ser responsável pela regulamentação e fiscalização do segmento.
O controle é fundamental para o bom funcionamento do setor, já que o número de empresas no mercado de blindagem cresceu enormemente nos últimos anos. Em 1996, havia quatro empresas atuando no setor. Hoje se fala na existência de mais de 60 empresas blindadoras, mas, apesar disso, não chega a 50 o número das companhias cadastradas com endereço completo.
O Exército regulamenta e fiscaliza o setor, desde a aquisição de insumos para a fabricação de materiais blindados até a expedição do CR (Cerificado de Registro) do veículo. No processo de controle para fabricar materiais à prova de bala, as empresas precisam de um Título de Registro, que somente é concedido após a realização de testes balísticos em materiais enviados ao Exercito e depois que este emite um Relatório Técnico Experimental (ReTEx) para cada um deles. No decorrer dos trabalhos, por amostragem, as próprias empresas precisam realizar testes em remessas de produtos fabricados.
As blindadoras também estão sujeitas a um controle rígido. Precisam ser registradas no Exército e obter autorização para blindar e comercializar cada veículo (Certificado de Registro). Para blindagens resistentes a fuzis (nível NEB III), é preciso uma autorização específica, que só é concedida se o usuário comprovar a
necessidade.
O Exército proíbe a fabricação de veículos com o nível NEB IV.
Mas o controle não pára aí. As fábricas só podem vender o material certificado às blindadoras registradas e precisam informar para qual delas o produto foi vendido. Depois disso, a blindadora fornece ao Exercito um quadro demonstrativo mensal de quantos carros foram produzidos e para quem foi realizada a venda. Isso possibilita saber o volume de produção e qual o material utilizado.
Isso evitará que os consumidores tenham suas vidas colocadas em risco ao comprar veículos de empresas não-idôneas.
O controle é fundamental para o bom funcionamento do setor, já que o número de empresas no mercado de blindagem cresceu enormemente nos últimos anos. Em 1996, havia quatro empresas atuando no setor. Hoje se fala na existência de mais de 60 empresas blindadoras, mas, apesar disso, não chega a 50 o número das companhias cadastradas com endereço completo.
O Exército regulamenta e fiscaliza o setor, desde a aquisição de insumos para a fabricação de materiais blindados até a expedição do CR (Cerificado de Registro) do veículo. No processo de controle para fabricar materiais à prova de bala, as empresas precisam de um Título de Registro, que somente é concedido após a realização de testes balísticos em materiais enviados ao Exercito e depois que este emite um Relatório Técnico Experimental (ReTEx) para cada um deles. No decorrer dos trabalhos, por amostragem, as próprias empresas precisam realizar testes em remessas de produtos fabricados.
As blindadoras também estão sujeitas a um controle rígido. Precisam ser registradas no Exército e obter autorização para blindar e comercializar cada veículo (Certificado de Registro). Para blindagens resistentes a fuzis (nível NEB III), é preciso uma autorização específica, que só é concedida se o usuário comprovar a
necessidade.
O Exército proíbe a fabricação de veículos com o nível NEB IV.
Mas o controle não pára aí. As fábricas só podem vender o material certificado às blindadoras registradas e precisam informar para qual delas o produto foi vendido. Depois disso, a blindadora fornece ao Exercito um quadro demonstrativo mensal de quantos carros foram produzidos e para quem foi realizada a venda. Isso possibilita saber o volume de produção e qual o material utilizado.
Isso evitará que os consumidores tenham suas vidas colocadas em risco ao comprar veículos de empresas não-idôneas.
Sandro Almeida - Consultor de Segurança
Nenhum comentário:
Postar um comentário